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Homossexualidade deixa de ser crime em Botsuana

Decisão, unânime, foi anunciada nesta terça-feira (11) pela Suprema Corte do país.

Integrantes da comunidade LGBT foram à porta do tribunal em Gaborone, capital de Botsuana, nesta terça-feira (11), dia em que a corte decidiu descriminalizar a homossexualidade no país. â?? Foto: Legabibo/Salc (via Twitter)

A Suprema Corte de Botsuana, no oeste da África, descriminalizou, por decisão unânime nesta terça-feira (11), a homossexualidade no país. O tribunal considerou inconstitucionais dois artigos do código penal que criminalizavam as relações entre duas pessoas do mesmo sexo, segundo a agência de notícias EFE.

Os artigos 164 e 165, que foram repelidos, tratavam sobre “ofensas não naturais” e previam prisão por 7 anos para quem “tiver relações carnais com qualquer pessoa contra a ordem da natureza” ou tentar cometê-las.

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Ao ler a decisão, o juiz Michael Leburu afirmou que a orientação sexual “não é uma declaração de moda” e que as leis violavam os direitos dos cidadãos à privacidade e à não discriminação, segundo o jornal “The Washington Post”.

“Não é função da lei regular o comportamento privado de dois adultos que estão de acordo”, disse Leburu, que também considerou uma decisão similar na Índia, do ano passado, para determinar o veredito.

Os juízes também rechaçaram o argumento principal do governo, segundo a EFE, de que a sociedade de Botsuana ainda não estava preparada para essa mudança legal.

“A opinião pública em casos como esses é relevante, mas não decisiva. Trata-se de direitos fundamentais e não do ponto de vista do público”, disse Leburu.

Integrantes da comunidade LGBT comemoraram a mudança com músicas e abraços no próprio tribunal, além de manifestações em redes sociais.

A decisão judicial sobre descriminalizar ou não a homossexualidade no país deveria ter sido anunciada em março, mas a corte resolveu adiar o julgamento para esta terça (11). Na ocasião, o advogado Gesego Lekgowe, que levou o caso à Justiça, argumentou que o governo deveria repelir a lei considerando as mudanças ocorridas na sociedade.

“Quando as leis foram postas em prática… a sociedade não estava pronta para aceitar relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo”, disse Lekgowe ao tribunal, acrescentando que havia uma música sobre a homossexualidade que era famosa em Botsuana.

Marco

Em 2010, Botsuana aprovou uma emenda à legislação trabalhista que proibiu empregadores de demitirem funcionários por orientação sexual e estado de saúde, incluindo ter HIV.

A homossexualidade é criminalizada em mais da metade dos países africanos — muitos dos quais herdaram códigos penais dos países que os colonizaram. O assunto é visto como tabu e a discriminação e o assédio são comuns, diz o “The Washington Post”.

A África do Sul, vizinha de Botsuana, é o único país do continente que garante direitos baseados na orientação sexual explicitamente em sua Constituição.
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