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Imperatriz

MP e MPT discutem liberdade de escolha de voto dos trabalhadores

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho realizaram na sexta-feira, 19, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, uma reunião com os representantes das entidades dos trabalhadores e da classe patronal da Região Sul do Maranhão. O encontro teve como pauta o respeito ao direito de liberdade do voto sem a interferência de agentes públicos e privados e as possíveis consequências da discriminação do trabalhador por convicções político-partidárias.

O promotor de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz, explicou que empresas, gestores públicos e entidades sindicais podem expressar a opinião quanto à opção partidária, mas não podem em qualquer circunstância coagir empregados, filiados a votarem em candidatos específicos com ameaça de perda de emprego, desfiliação etc.

“Essa questão de influência política está relacionada tanto a empresas, entidades sindicais quanto ao setor público. Pessoas que estão em posição hierarquicamente superior devem ter muita cautela quanto à posição que possuem. Reunir um setor para discutir as vantagens de votar em um determinado candidato, por exemplo, não pode”, pontua o promotor de justiça Antônio Coelho.

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O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Luciano Aragão Santos, explicou que a motivação do encontro se deu por conta de várias denúncias recebidas pelo órgão sobre coações feitas em favor de candidatos, tanto para cargos executivos quanto legislativos.

“Caso aconteçam coerções em qualquer esfera, os trabalhadores podem realizar denúncias no Ministério Público do Trabalho, até mesmo pelo site: www.mpt.mp.br. A denúncia precisa ser feita de forma objetiva, com o maior número de dados, para que possamos apurar. Se for de interesse, a pessoa pode pedir o sigilo da denúncia, a fim de que ninguém, além do procurador do trabalho, tenha acesso à informação”, recomenda Luciano Aragão Santos.

Aurivan Silva Araújo, representante do Sindicato dos Comerciários, considerou proveitosa a reunião que esclareceu dúvidas acerca do tema. “Agora sabemos que podemos ter uma posição política, mas sem interferir na liberdade de escolha do nosso associado”, comentou a sindicalista. Ela revela também ter recebido queixas de alguns filiados que teriam sido coagidos em locais de trabalho por conta de suas preferências políticas.

Representando a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Charles Seba Caldas comentou a problemática da empresa Havan, que teria coagido os funcionários a votar em um candidato a presidente, com a ameaça de fechar a empresa e demitir todos, em caso de derrota do presidenciável. No entanto, Caldas afirma que os sindicatos filiados à Fiema se posicionam de modo a não interferir na escolha dos empregados. “A Federação envia os planos de governos de todos os candidatos para os empresários e eles tomam o posicionamento que acham melhor, mas a recomendação é que não interfiram na escolha de seus colaboradores”, garantiu.

Também participaram do evento a procuradora do trabalho Fernanda Maria Furlaneto, e os promotores eleitorais da Região Tocantina do Ministério Público do Maranhão Jadilson Cirqueira de Sousa e Sandro Bíscaro.

 

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