Um laboratório clandestino de manipulação de medicamentos foi fechado na manhã desta quinta-feira (16) em Itapecuru-Mirim. A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Farmácia, e resultou na constatação de diversas irregularidades sanitárias, administrativas e penais. O estabelecimento funcionava sem qualquer autorização da Anvisa.
Funcionamento secreto e venda interestadual
O laboratório estava instalado em um imóvel na Rua Mariana Luz, no Centro da cidade. A fachada permanecia fechada, enquanto na parte superior duas salas eram utilizadas para a manipulação dos medicamentos, muitos dos quais vendidos para outros estados. Segundo as investigações, alguns produtos chegaram até a ser exportados para países como China e Itália.
Investigação da Polícia Civil fecha laboratório clandestino de medicamentos em Itapecuru-Mirim
Proprietária com histórico de irregularidades
A responsável pelo laboratório é farmacêutica e já havia mantido um estabelecimento similar em Minas Gerais, seu estado de origem, que também foi fechado após constatação de irregularidades. Os medicamentos produzidos em Itapecuru eram rotulados como se tivessem origem em Minas. A farmacêutica já havia tentado regularizar o estabelecimento, mas o pedido foi negado pelos órgãos competentes.
Produtos apreendidos e condições precárias
Durante a vistoria, foram encontrados materiais vencidos desde 2019, incluindo canabidiol, medicamentos injetáveis e cilindros de gases médicos. Todos estavam armazenados de forma inadequada, sem higiene ou segurança. O espaço apresentava risco de incêndio e explosão por conter materiais inflamáveis e não possuir certificado do Corpo de Bombeiros.
Entre os produtos apreendidos estavam também substâncias controladas, como éter, clonazepam, procaína, ácido sulfúrico e testosterona, que podem causar graves danos à saúde e até risco de morte se manuseados incorretamente.
Fiscalização e interdição
O laboratório funcionava irregularmente há cerca de um ano. No local, trabalhavam cinco funcionárias, todas ouvidas durante a ação. Foram lavrados o Termo de Infração, o Termo de Interdição e o Termo de Fiscalização, resultando na interdição total do estabelecimento. Todo o material apreendido será encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim) para perícia.
Implicações legais
A conduta investigada pode configurar crimes previstos no Código Penal, no artigo 273, além de infrações às leis relacionadas à saúde pública, incluindo a fabricação e depósito de medicamentos sem autorização dos órgãos de vigilância sanitária. As apurações seguem em andamento, com o objetivo de responsabilizar todos os envolvidos.