|

Política

Política

Projeto antifacção é aprovado e prevê punições mais rígidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (24/2), o chamado projeto de lei “antifacção”, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, sofreu alterações tanto na Câmara quanto no Senado e agora segue para sanção...
Política

Boulos defende que acabar com a escala 6×1 seja prioridade do governo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, voltou a defender nesta segunda-feira (23/2) o fim da escala 6×1 como uma das principais prioridades do governo federal em 2026. Segundo ele, a proposta articulada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso semanais garantidos...
Política

Lula fala em punição a quem divulgar violência nas redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais e a responsabilização das plataformas por conteúdos violentos. A declaração foi dada nesta sexta-feira (20), em entrevista ao canal indiano India Today, durante viagem oficial à Índia. Segundo Lula, o ambiente digital tem sido utilizado por pessoas de “má-fé”...
Política

Flávio Dino veta criação de novos benefícios que ultrapassem o teto remuneratório

Em nova decisão complementar publicada nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a criação, publicação e aplicação de novas leis que autorizem o pagamento de penduricalhos a servidores públicos acima do teto constitucional. A determinação também alcança atos normativos editados por quaisquer Poderes ou órgãos com autonomia constitucional. “Essa...
Política

Com vetos, Lula oficializa reajuste salarial para o Legislativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial...
Política

Receita confirma indícios de quebra de sigilo em vazamento ligado a ministros do STF

A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que identificou violação de informações protegidas por sigilo no âmbito de investigação que apura suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. A apuração foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a Corte, foram constatados “diversos...
Política

Caso Sapucaí: Flávio Bolsonaro declara que apresentará ação ao TSE

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que chamou de “crimes do PT na Sapucaí”. A declaração foi feita após a escola Acadêmicos de Niterói homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante desfile realizado na noite de domingo (15), no Rio de Janeiro. Em...
Política

Hugo Motta avalia como positiva decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (10) que foi acertada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida vale para os Três Poderes e atinge benefícios pagos a servidores que ultrapassam o teto constitucional, atualmente...
Política

GDF orienta contra nepotismo em emendas após decisão de Dino

O Governo do Distrito Federal (GDF) determinou que órgãos da administração distrital reforcem os mecanismos de verificação prévia sobre a existência de vínculos vedados entre parlamentares, assessores e entidades do terceiro setor beneficiadas por emendas parlamentares. A orientação foi formalizada em despacho da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), expedido após decisão do ministro do Supremo...