A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os quatro ministros confirmaram o entendimento em sessão virtual extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (24).
Bolsonaro está detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília.
Voto final e sustentação de Moraes
A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Moraes reafirmou os mesmos fundamentos que embasaram a ordem de prisão.
O ex-presidente foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele admitiu o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão inicial, Moraes citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a movimentação buscava criar confusão e facilitar uma eventual fuga.
Dino vê ameaça à ordem pública
O ministro Flávio Dino apresentou voto por escrito e classificou a tentativa de articulação como “insuportável ameaça à ordem pública”. Ele mencionou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de abandono do país por aliados do ex-presidente.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, escreveu.
Cristiano Zanin acompanhou o relator sem voto próprio.
Defesa alega confusão mental
A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente sofre “confusão mental” por interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados pediram ao STF que ele cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, mas o requerimento foi negado.
Condenação e recursos
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, o colegiado o considerou líder de organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
A mesma ação condenou outros seis envolvidos do chamado “núcleo crucial” da trama, incluindo Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos.
Os primeiros recursos da defesa já foram rejeitados. O prazo para novos embargos de declaração — que servem apenas para esclarecer pontos da decisão, sem alterar o resultado — termina nesta segunda (24).
Embargos infringentes não devem prosperar: a jurisprudência do STF prevê o uso desse recurso apenas quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso.
Em decisões anteriores, Moraes determinou início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, afirmando que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.