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Assembleia MA

Aprovada MP que abre crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde contra o Covid

Após ser aprovada em plenário, a Medida Provisória seguiu à promulgação.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (2), a Medida Provisória 328/20, do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual da Saúde (FES/Unidade Central), no valor de R$ 56.245.878,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais), provenientes da transferência de recursos federais (auxílio financeiro) ao Maranhão.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou justificativa à matéria, explicando que a relevância da Medida Provisória reside, em especial, na necessidade de fortalecer as medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção do novo coronavírus (SARS – CoV-2).

“A urgência decorre da necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, medidas capazes de contribuir para a superação das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia de Covid-19, estando, devidamente demonstrado, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 42, § 1°, da Constituição Estadual, aptos a legitimar e respaldar juridicamente a edição da Medida Provisória ora proposta”, afirmou o governador.

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Após ser aprovada em plenário, a Medida Provisória seguiu à promulgação.

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