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Assembleia MA

Aprovado PL de Duarte que garante valorização e capacitação profissional de mulheres

A lei segue para a sanção do governador Flávio Dino e autoriza que o Estado reserve 50% das vagas em programas já existentes, em parceria com as esferas nacional e municipal

De autoria do deputado estadual Duarte (Republicanos), foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n° 113/2019, que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho. Voltado prioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família, o projeto prevê a oferta de cursos profissionalizantes em várias áreas.

A proposta de lei assegura ainda que o Estado reserve para as mulheres 50% das vagas em programas já existentes, em parceria com as esferas nacional e municipal.

“É um projeto muito importante. Eu agradeço pelo voto favorável, porque, infelizmente, em nossa cidade, 48% das casas são chefiadas por mulheres, mães solteiras e divorciadas. E essas mulheres precisam de mais oportunidade, precisam ter melhores condições para suprir as necessidades das suas famílias”, disse.

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Segundo dados da Delegacia da Mulher em São Luís, somente em 2018, houve 1.870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou conhecidos, 1.625 inquéritos instaurados, 3.789 pedidos de medidas de proteção, 433 prisões e 1.120 casos de agressão física em toda a capital maranhense.

“Esse projeto é tão importante que ao tempo em que ajuda essas mulheres que são chefes de família, esse projeto também ajuda as mulheres a terem independência. Grande parte das mulheres que sofrem agressão são vítimas dentro das suas próprias casas, muitas dessas mulheres, infelizmente, suportam porque não têm condições de sair. Com isso, o Estado terá a possibilidade de oferecer 50% das vagas em programas de capacitação e formação para mulheres”, destacou.

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