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Assembleia MA

Aprovado PL que cria selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ da deputada Daniella Tema

Na sessão plenária desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado às empresas que desenvolvem ações e projetos para valorização da mulher e de combate à violência de gênero e ao feminicídio.

Daniella Tema, que é coordenadora da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio, na Alema, destacou a importância do seu novo projeto que dá visibilidade às pautas femininas no âmbito estadual.

“Quem acompanha meu trabalho sabe que uma das bandeiras que defendo no Parlamento é a da mulher, seja para fomentar o combate às diversas formas de violência, seja para oportunizar conquistas às mulheres maranhenses. E esse é um projeto importantíssimo porque, além de reconhecer as empresas que fazem essas ações internamente, ainda vai incentivar novas empresas a destacarem a necessidade de garantir os direitos do público feminino, no sentido de diminuir as diferenças que, lamentavelmente, ainda são gritantes”, frisou a parlamentar.

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Critérios

Para receber o selo “Empresa Amiga da Mulher”, as empresas maranhenses deverão se encaixar em alguns critérios, tais como: desenvolver programas de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional à mulher; divulgar políticas e campanhas adotadas na defesa de direitos das mulheres, tanto em âmbito estadual como nacional, que visam coibir e erradicar a violência e o feminicídio; promover ações afirmativas com temas voltados à saúde da mulher, sua qualidade de vida, bem como sobre empreendedorismo e mercado de trabalho; acompanhar e apoiar o período gestacional e pós-parto de suas colaboradoras; entre outros.

Quando cumprirem essas exigências, as empresas devem apresentar um portfólio à Secretaria de Estado da Mulher provando a execução das ações e dos projetos desenvolvidos em seus estabelecimentos. Uma vez de posse do selo, ele é válido por dois anos e pode ser renovado sempre que a empresa comprovar a continuidade dessas atividades. Além disso, também poderá usar o selo “Empresa Amiga da Mulher” em sua marca e em peças publicitárias.

Depois de aprovado no plenário, o projeto de lei seguirá para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Nós tivemos essa conquista aqui no plenário. Quero agradecer aos colegas parlamentares pela sensibilidade em aprová-lo. Esse parlamento tem dado muita ênfase às discussões que dizem respeito aos direitos das mulheres, às políticas voltadas para mulheres, o que, sem dúvida, é um avanço imenso. Tenho certeza que o governador vai sancionar essa importante lei para que entre em vigor o quanto antes”, salientou a parlamentar.

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