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Assembleia MA

CCJ analisa mais de 80 proposições na primeira reunião de 2021

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Adelmo Soares, realizou, na tarde desta terça-feira (2), a primeira reunião de 2021. Na oportunidade, os titulares analisaram e deram o parecer de constitucionalidade e legalidade em mais de 80 proposições, entre projetos de lei, projetos de resolução legislativa, medidas provisórias e moções, de autoria parlamentar e do Executivo.

“Quero agradecer aos nossos pares pela paciência e tranquilidade na votação. Mostramos nosso empenho, aprovando projetos de interesse da população maranhense ou rejeitando aqueles que julgamos inconstitucionais. Esse é o papel da Comissão. Agora, os aprovados irão para o plenário”, explicou Adelmo.

Dentre os membros titulares, estavam presentes os deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto (PP) e Wendell Lages (PMN). Os deputados Rildo Amaral (Solidariedade) e Duarte Jr. (Republicanos) também participaram da reunião de trabalho.

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Minha Casa Melhor

Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 334/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Eixo ‘Minha Casa Melhor’ e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, foi aprovada, assim como a Medida Provisória, também do Executivo, que autoriza a concessão de prêmio aos profissionais das unidades de saúde da rede estadual.

Diversos projetos de lei voltados para o combate à Covid-19 receberam o sinal verde da CCJ, a exemplo do PL 141/20, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que estabelece regras para a realização de audiência de custódia pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Os deputados aprovaram, ainda, projetos de lei de valorização de categorias específicas, como o PL 339/20, de Rafael Leitoa, que institui no calendário oficial de eventos do Maranhão o Dia do Representante Comercial; e o PL 341/20, de Ariston Ribeiro, instituindo a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso.

A segunda reunião do ano, marcada para a próxima semana, ocorrerá de forma remota, devido à suspensão das atividades presenciais da Casa, determinada pelo presidente Othelino Neto, que passará a valer a partir de segunda-feira (8), com o objetivo de preservar a saúde de deputados e servidores, diante da curva de crescimento do novo coronavírus no Maranhão e em função da sobrecarga na rede de saúde.

“Por uma questão de bom senso, as sessões plenárias presenciais serão suspensas, como designou o nosso presidente Othelino. Portanto, assim também será na CCJ. Faremos as reuniões remotamente para dar prosseguimento aos projetos de lei que serão votados, conforme sua constitucionalidade”, finalizou Adelmo.

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