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Assembleia MA

Comissão de Meio Ambiente vai debater política de resíduos sólidos em audiências públicas

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (15), a agenda das primeiras audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Bacabal, Pedreiras, Codó e Timon, nos dias 29 e 30 de setembro, para debater a política estadual de resíduos sólidos e os lixões. A reunião foi presidida por Rafael Leitoa (PDT) e contou com a presença dos deputados Zito Rolim (PDT) e Socorro Waquim (MDB).

A Comissão também apreciou e aprovou o Projeto de Lei 300/2021, do Poder Executivo, que institui a política de redução das emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal; conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques do carbono florestal.

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A matéria também se refere à gestão dos ativos ambientais e do pagamento por serviços ambientais do Maranhão, denominada Sistema Jurisdicional  de REDD+ e PSA. A proposição altera, ainda, a Lei Estadual 11.000, de 2 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação Maranhão Parcerias – MAPA.

O presidente da Comissão, deputado Rafael Leitoa, ressaltou a relevância das matérias. “O projeto do Executivo é muito importante porque estabelece as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e de emissão de hidróxido de carbono. Aliás, já existe em outros estados e permite fazer parcerias com bancos internacionais por meio de pagamento por resultados. Está contemplada, também, a questão da redução do desmatamento. O Maranhão, portanto, passa a integrar esse seleto grupo de estados que adota essa política pública”, disse.

Público-alvo

Leitoa disse que serão convidados para participar das audiências representantes das câmaras municipais, professores, sociedade civil organizada, representantes de empresas geradoras de resíduos sólidos em atividade nos municípios envolvidos e a sociedade em geral. “Essa é uma temática que está na agenda nacional, ligada à questão do marco regulatório do saneamento básico”, ressaltou.

Agenda de audiências públicas

Dia 29/09 – Bacabal (manhã)

Dia 29/09 – Pedreiras (tarde)

Dia 30/09 – Codó (manhã)

Dia 30/09 – Timon (tarde)

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