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Assembleia MA

Duarte Jr convoca audiência pública sobre a retirada dos cobradores e impactos aos consumidores

O deputado estadual Duarte Jr realiza audiência pública com o objetivo de debater soluções para a retirada dos cobradores dos ônibus de São Luís e os impactos aos consumidores, nesta segunda-feira, 10 de junho, às 9h, no Auditório Neiva Moreira – Complexo de Comunicação da Assembleia.

Segundo Duarte Jr, antes de se pensar em retirar os cobradores dos coletivos, é preciso efetuar a informatização do sistema de recargas de passagens. Da forma como foi anunciada, a retirada dos cobradores irá gerar uma sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções para o motorista, que ficará responsável por dirigir, receber o valor das passagens e devolver o troco.

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Outra consequência dessa medida é a demora no tempo das viagens, um dos impactos negativos que alguns usuários já vêm sentindo em São Luís. Através do Ibedec – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Duarte Jr inclusive já protocolou ação civil pública (ACP) para garantir a informatização do sistema de passagens antes da retirada dos cobradores.

Na ACP, Duarte observa que o transporte é um direito social, assim como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer e segurança, entre outros (Emenda Constitucional nº 90/2015, art. 6º da Constituição). Já de acordo com o art. 207 da Lei Orgânica de São Luís, o transporte coletivo urbano é um serviço público de caráter essencial.

Na audiência, estarão presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, da SMTT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, STTREMA – Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão, SET – Sindicato das Empresas de Transporte, Ministério Público do Trabalho, Procon, Ibedec e Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público; MOB – Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Viação Primor e consórcios Taguatur, Via SL e Upaon Açu.

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