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Assembleia MA

Duarte Jr. propõe aumento de pena para maus-tratos a animais e monitoramento em pet shops

Quem cria animal de estimação geralmente fica apreensivo quando deixa um cão, gato ou outro aos cuidados de pet shops e clínicas veterinárias. Mas um projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) promete mais transparência e confiança à  relação entre empresas de serviços veterinários e consumidores.

O projeto torna obrigatória a instalação e adequado funcionamento de sistema de monitoramento audiovisual em clínicas veterinárias, empresas de serviços de higiene, estética e de guarda de animais domésticos, para que os criadores possam acompanhar, em tempo real, o tratamento dedicado aos seus animais.

“O videomonitoramento tem como objetivo inibir eventuais maus-tratos aos animais em petshops, bem como se tornará um diferencial na prestação desse serviço”, esclarece Duarte Jr. “E de fato, com mais transparência, o projeto fortalecerá a relação de confiança entre as empresas e seus consumidores”, completa.

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Como funciona o monitoramento

O projeto torna obrigatória a instalação do sistema de monitoramento audiovisual nos estabelecimentos, que também devem informar, por meio de cartazes, a existência de tal sistema e seu objetivo. O atendimento, seja médico ou estético, deve ser transmitido em tempo real para um monitor localizado na sala de espera ou recepção. E as imagens devem continuar a ser compartilhadas com o cliente mesmo se ele não permanecer no local durante todo o atendimento.

Com a lei em vigor, a pena para o estabelecimento que cometer uma primeira infração será de advertência. Em caso de reincidência, o projeto prevê multa de R$ 1.000, que será aplicada em dobro a cada nova reincidência. Todos os valores arrecadados das penas serão destinados ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão.

Pena maior para maus-tratos

Também nesta semana, Duarte Jr. protocolou projeto de lei que atualiza a Lei Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o valor das multas em dinheiro aplicadas para quem cometer crimes contra os animais. Com a nova lei, infrações leves ficariam entre R$ 1.700 e R$ 2.000, infrações graves, entre R$ 2.000 e R$ 2.500, e as gravíssimas, entre R$ 2.500 e R$ 3.500.

“A sensação de impunidade é um incentivo para o descumprimento da lei. Por essa razão, neste caso, faz-se necessário o aumento da pena como forma de desestimular práticas de maus-tratos aos animais, bem como garantir que esta sanção cumpra seu caráter punitivo, coercitivo e pedagógico”, informa Duarte Jr.

Dessa forma, os dois projetos de lei visam garantir a dignidade e a integridade física dos animais. “Assim estamos lutando pelo respeito à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que estabelece condições dignas e responsabilidades que todos nós devemos assumir”, completa o deputado.

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