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Assembleia MA

Edson Araújo critica atraso no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores maranhenses

 

O deputado estadual Edson Araújo (PSB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o atraso no pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores maranhenses, pendente desde o mês de janeiro. O seguro é um auxílio previdenciário, no valor de um salário mínimo, destinado aos pescadores artesanais, que precisam suspender suas atividades durante o defeso, período de reprodução das espécies.

Conforme o parlamentar, as famílias estão tendo problemas financeiros para se manter nesse período, pois sobrevivem única e exclusivamente dessa atividade. “É preciso um esforço conjunto entre os órgãos estaduais para garantir celeridade no processo de liberação desse benefício em tempo hábil, evitando que esses profissionais, diante da situação de desespero, aventurem-se nas madrugadas com suas redes de pesca, descumprindo a lei e podendo ser enquadrados criminalmente”, disse Edson Araújo.

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Manifestação

O parlamentar registrou sua solidariedade e apoio às famílias de pescadores que, dia 15 de outubro, fizeram uma manifestação pacífica em frente à Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca, solicitando atendimento.

O deputado informou que, desde janeiro deste ano, os pescadores solicitam as declarações de validade do Relatório de Atividade Pesqueira – REAP, documentos que até o momento não foram expedidos. As declarações são necessárias para o cumprimento das exigências junto ao INSS.

 “Repudio essa atitude da Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca, que está dificultando a entrega do documento necessário para a liberação do Seguro-Defeso dos pescadores. Esse manifesto aconteceu por meio da Colônia de Pescadores Z10 de São Luís”, finalizou.

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