×

Publicidade

Assembleia MA

Plenário aprova projeto que institui o programa estadual “Habitar no Centro”

O plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 051/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa estadual “Habitar no Centro”.

De acordo com a Mensagem 005/2019, encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o programa  tem a finalidade de apoiar e manter a populac?a?o residente no Centro Histórico de São Luís e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e servic?os, tornando o Centro atrativo e seguro a? populac?a?o que utiliza os servic?os pu?blicos e atividades comerciais.

Durante a votação da matéria, o Plenário rejeitou emenda ao projeto apresentada pelo deputado Adriano (PV). Por sua vez, o deputado César Pires (PV) também fez questionamentos acerca de dispositivos previstos no projeto.

Continua após a Publicidade

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), ocupou a tribuna para esclarecer dúvidas dos parlamentares, explicando que o programa “Habitar no Centro” visa articular as políticas de habitação e de revitalização de sítios históricos localizados em São Luís.

“Precisamos trazer pessoas para habitar o Centro Histórico da cidade e, consequentemente, melhorar o nível de aproveitamento da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população local”, afirmou Rafael Leitoa.

Segundo ele, por meio do “Habitar no Centro”, o Governo do Maranhão quer criar condic?o?es que resultem na requalificac?a?o de imo?veis ociosos e degradados, para uso habitacional.

“A estratégia é viabilizar a associac?a?o e aplicac?a?o de diversos programas existentes na a?rea de habitac?a?o e de revitalizac?a?o de si?tios histo?ricos como fontes de recursos para execuc?a?o das ac?o?es deste programa, quer sejam recursos federais, estaduais, estrangeiros ou de iniciativa privada”, afirmou Rafael Leitoa.

“Por meio de compensações tributárias, queremos atrair investidores que farão a reforma dos casarões de posse do Governo do Estado, para que os mesmos possam servir de habitação para famílias ludovicenses”, frisou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Para apoiar o investidor que detenha a posse regular de imo?vel localizado nas a?reas de atuac?a?o do programa, o Estado disponibilizara? a concessa?o de cre?ditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imo?vel, além de remissa?o de de?bitos de origem administrativa ou judicial do particular para com o Estado.

Com a reestruturação dos prédios históricos, o projeto quer valorizar toda a região do Centro de São Luís e reaquecer o mercado. O programa é uma extensão do “Programa Adote Um Casarão”, que também tem a finalidade de reformar casarões do Centro da cidade, porém com a finalidade comercial.

Áreas prioritárias

Na primeira fase do programa, sera?o consideradas como a?reas priorita?rias para aplicac?a?o do programa o bairro do Desterro, na Praia Grande, inclui?do no peri?metro do Conjunto Arquiteto?nico e Paisagi?stico da Cidade de Sa?o Lui?s, tombado pelo Instituto do Patrimo?nio Histo?rico e Arti?stico Nacional (IPHAN) em 1974, e o eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as prac?as Deodoro e Gonc?alves Dias.

No Diário da Assembleia

Os textos originais do Projeto de Lei nº 051 e da Mensagem Governamental nº 005/2019, encaminhados pelo governador Flávio Dino ao Poder Legislativo, estão publicados na edição de 19 de fevereiro de 2019 do Diário da Assembleia Legislativa.

Ver comentários
Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.