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Assembleia MA

Sancionada lei de capacitação para mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, na última terça-feira (23), a Lei 11.410/21, aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão. A matéria é oriunda do Projeto de Lei 113/19, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos).

O benefício prioriza mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar, de acordo com os dados do último censo oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os principais objetivos da lei estão a formação técnica destas mulheres em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho estabelecidas as prioridades, conforme a demanda; e viabilização do pleno acesso ao mercado de trabalho, com qualidade profissional, inclusão social, autonomia e independência econômica.

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“Esse projeto é tão importante que, ao tempo em que ajuda essas mulheres que são chefes de família, também ajuda as mulheres a terem independência. Grande parte das mulheres que sofrem agressão é vítima dentro das suas próprias casas. Muitas dessas mulheres, infelizmente, suportam porque não têm condições de sair”, destacou o autor da lei, deputado Duarte Jr.

FORMAÇÃO

Com a lei, serão ofertados, por meio de parcerias público-privadas, cursos, projetos e programas, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, além de temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero e direitos humanos e trabalhistas, entre outros.

A lei garante, ainda, ao Poder Público, por meio de mecanismos e ferramentas de comunicação, a divulgação da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho, bem como o acesso gratuito.

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