A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o ato da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), abriu um novo capítulo na tensão institucional entre Legislativo e Judiciário. O ponto central do impasse é definir qual Poder tem a palavra final sobre a cassação de parlamentares.
No despacho, Moraes sustenta que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para declarar a perda de mandato de deputados e senadores condenados criminalmente após trânsito em julgado. À Câmara, segundo ele, caberia apenas formalizar a decisão por meio de um ato administrativo, sem margem para deliberação política.
A posição do ministro, inclusive, havia sido compartilhada publicamente pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em junho. Na época, ao comentar o julgamento de Zambelli no STF, Motta afirmou que não lhe competia colocar a cassação em votação: “Já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, disse em evento no dia 9 daquele mês.
Entretanto, no dia seguinte, após forte pressão da base bolsonarista, o presidente da Câmara mudou o discurso e disse que a palavra final caberia ao plenário: “Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.
O caso só foi levado à votação seis meses depois, na madrugada desta quinta-feira (11/12), em uma sessão esvaziada. O resultado — 227 votos pela cassação, 110 contra e 10 abstenções — foi insuficiente para retirar o mandato de Zambelli, que precisava de pelo menos 257 votos contrários para perder o cargo.