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Câmara SL

Câmara celebra Dia do Cinema Brasileiro com proposta que garante cinema adaptado para autistas

Proposta do vereador Raimundo Penha prevê uma sessão por mês com luzes das salas levemente acesas e volume de som reduzido

Neste sábado, 19 de junho, data em que se comemora o Dia do Cinema Brasileiro, a sétima arte também é lembrada na Câmara Municipal de São Luís (CMSL). De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT),  tramita na Casa o Projeto de Lei nº 0087/2021, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e suas famílias.

Raimundo Penha justifica o projeto pela especificidade das características das pessoas com autismo, que é uma síndrome neurológica classificada pelo Manual de Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais (DSMU), como Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O acesso desses consumidores com transtorno do espectro autista ao cinema não é uma tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível”, declarou Raimundo Penha.

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Acesso irrestrito
O texto estabelece que as salas de cinemas devem ser obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, que terão acesso irrestrito. Isso permite a entrada e saída ao longo da exibição.

Ainda de acordo com a norma, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som reduzido. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

O projeto foi protocolado no dia 26 de março e após a leitura foi  encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento, na sessão plenária do dia 20 de abril.

A proposição tem 04 artigos e explicita como deve ser feita as adaptações nos espaços garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, em observância às diretrizes dispostas no art. 215 da Constituição Federal e no art. 42, inciso II da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei N° 13.146/15.

Mais acessibilidade
Em nível nacional, através da Medida Provisória 1.025/2020, publicada no dia 31 de dezembro, o governo federal prorrogou por dois anos o prazo para que as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.

A exigência para esse tipo de adaptação está na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015), e originalmente deveria entrar em vigor em janeiro de 2020. Porém, no ano de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP adiando a regra para janeiro deste ano. Esta é a segunda prorrogação, que leva o prazo para janeiro de 2023.
O que é autismo?

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que compromete habilidades de comunicação e interação social. Isso porque as pessoas com autismo não têm consciência da presença do outro como pessoa, por isso apresentam dificuldades no estabelecimento de um canal de comunicação e de compreensão de linguagem.
Alterações sensoriais e padrão comportamental muito restritivo e repetitivo também são traços frequentes. Em casos mais severos, o transtorno se traduz também em atraso intelectual.

Dia do Cinema
Em 19 de junho de 1898, o italiano Alfonso Segreto voltava ao Brasil de uma viagem à Europa, onde foi adquirir equipamentos de filmagem. A bordo do navio francês Brésil, ele resolveu captar imagens da Baía de Guanabara na chegada ao Rio de Janeiro. O gesto do rapaz de 23 anos acabou se tornando a primeira filmagem realizada no país e, tempos depois, passou a marcar o Dia do Cinema Brasileiro.

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