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Câmara SL

Dia Mundial do Refugiado é convite para pensar em estratégias e políticas públicas

Segundo relatório da Sedihpop, de maio deste ano, há 57 famílias venezuelanas da etnia Warao no Maranhão.

Coletivo Nós frisou importância de atuação do Legislativo e Executivo para pensar em políticas públicas para essas pessoas

 

O Coletivo Nós, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís, abordou a relevância do Dia Mundial do Refugiado, celebrado anualmente em 20 de junho. Na oportunidade, o co-vereador Eni Ribeiro explicou de que forma o trabalho da Câmara pode auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos refugiados que estão na capital maranhense.

Para o co-vereador do Eni Ribeiro a data é relevante porque permite à sociedade atual refletir sobre a situação em que vivem os refugiados por todo o mundo.  Também disse que a Câmara  e a Prefeitura de São Luís  precisam se organizar mais para atender essas pessoas.

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“Ter uma data como 20 de junho, que trata da defesa dos direitos de pessoas refugiadas, é importante porque estamos vivendo hoje um movimento global de pessoas que deixam seus países por questões políticas, econômicas e, principalmente, relativas a violências. A gente precisa se organizar mais como Casa Legislativa, e o Município também precisa se organizar mais para pautar os refugiados e as refugiadas e pensar políticas públicas que, de fato, dêem conta do problema, e não sejam meramente paliativas”, assinalou Eni Ribeiro.

O parlamentar afirmou que a maioria das pessoas refugiadas na capital maranhense é de indígenas que vieram da Venezuela. Ele apontou que São Luís é a porta da Amazônia e tem recebido nos últimos 2 ou 3 anos um grande número de pessoas refugiadas, sobretudo, que vêm da Venezuela.

“São pessoas venezuelanas indígenas que vêm de seu país buscando formas de sobrevivência. Vale destacar que o Dia do Refugiado também é importante porque chama a atenção da nossa sociedade para que a gente possa pensar estratégias juntos e juntas para resolver essa questão de pessoas refugiadas. Esta questão passa necessariamente por políticas públicas específicas porque são pessoas com outra cultura, pessoas que vêm, no geral, com muita fragilidade social e de saúde também. Por isso é fundamental pensar políticas públicas específicas para esse público”, assinalou o co-vereador Eni Ribeiro.

Dia Mundial do Refugiado
Desde 2001, o Dia Mundial do Refugiado é celebrado no dia 20 de junho, de acordo com resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O principal objetivo da data é refletir sobre as condições de vida de milhões de pessoas que estão em situação de refúgio pelo mundo. A Organização das Nações Unidas (Onu) lembra ainda que os refugiados são pessoas que enfrentaram deslocamentos forçados dos países de origem devido a conflitos, guerras e perseguições políticas.

Amparo legal
No Brasil existe a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que trata do tema. No artigo 1º é reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I) devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II) não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III) devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Números
No site da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), estão os dados divulgados em 2020 pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) na 5ª edição do relatório “Refúgio em Números”. Segundo o Comitê, o Brasil reconheceu, apenas em 2019, um total de 21.515 refugiados de diversas nacionalidades. Com isso, o país atingiu a marca de 31.966 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados mostram ainda que a nacionalidade com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas, entre 2011 e 2019, foi a venezuelana, seguida dos sírios e congoleses.

Segundo o relatório, o ano de 2019 foi o maior do período em número de solicitações de reconhecimento de condição de refugiado. Isso aconteceu porque o fluxo venezuelano de deslocamento aumentou exponencialmente. No total, foram 82.520 solicitações naquele ano, sendo 65,1% de venezuelanos. Em segundo lugar estava o Haiti, com 20,1% das solicitações. Na sequência estavam os cubanos, com 4,8% das solicitações.

Os dados do relatório mostraram ainda que em 2019, 81,74% das solicitações apreciadas pelo Conare foram registradas nas unidades da Federação que compõem a região Norte do Brasil. Naquele ano, o estado de Roraima concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas pelo Conare (56,72%), seguido pelo Amazonas (23,38%).

Maranhão
O relatório da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), elaborado em maio deste ano e disponibilizado pelo secretário Francisco Gonçalves à Diretoria de Comunicação da Câmara, apresenta informações sobre as ações realizadas pelo Governo do Maranhão para atendimento e assistência aos indígenas venezuelanos da etnia Warao presentes no Estado.

Segundo o relatório, há 57 famílias daquela etnia no Maranhão, das quais 08 estão em São Luís, 19 vivem em São José de Ribamar, 26 estão em Açailândia, 03 em Imperatriz e 01 família vive em Pinheiro.

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