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Câmara SL

Projeto de Lei quer instituir programa de atenção às Unidades Básicas de Saúde

Graças a Deus se hoje estou vereadora, o povo é responsável”, disse Fátima Araújo.

Foi aprovado em primeira discussão, na Câmara de São Luís, o Projeto de Lei nº 042/21, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que visa instituir o Programa Adote uma Unidade de Saúde -UBS.

O programa tem como objetivo incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde do município de São Luís.

O apoio de que trata o projeto se dará em três modalidades: doação de materiais e equipamentos; obras de reforma e ampliação; e conservação e manutenção. O Programa Adote uma UBS ocorrerá por meio de parcerias, cada pessoa jurídica poderá adotar mais de uma unidade.

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A autora do PL, Fátima Araújo, explicou que muitas pessoas têm o desejo de contribuir com a administração pública, no entanto, a falta de legislação acaba por inibir tais iniciativas. O PL retornará ao plenário e caso seja aprovado em 2º turno será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto do mesmo.

“Entendemos a necessidade da apresentação deste Projeto de Lei, com o propósito de estimular a participação e colaboração direta da comunidade na efetivação das políticas públicas nesta área, sem retirar a competência do Poder Público”, a autora da proposição.

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