A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada em nota divulgada pela própria Casa.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixou o Brasil após a decisão e atualmente está presa na Itália.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga, conforme previsto no regimento interno da Casa e na legislação eleitoral.

Estratégia para evitar cassação

A renúncia ocorreu às vésperas da conclusão do processo de cassação do mandato e foi interpretada por aliados como uma decisão estratégica. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a medida busca preservar direitos da parlamentar diante do que classificou como uma decisão “vergonhosa” do STF.

“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”, declarou.

Decisão do STF

Na última quinta-feira (11/12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão do plenário da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato da deputada e determinou sua cassação imediata. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

Na votação em plenário, 227 deputados votaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não atingiu os 257 votos necessários, o pedido acabou sendo arquivado. Moraes, no entanto, invalidou esse entendimento.

Segundo o ministro, a Constituição Federal estabelece que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar, restando à Mesa da Câmara apenas declarar a decisão por meio de ato administrativo.

Condenação

Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por participar, junto a um hacker, da invasão aos sistemas do CNJ. Presa no exterior, ela estava impedida de votar ou exercer plenamente o mandato, que vinha sendo mantido por decisão da Câmara.

Para Alexandre de Moraes, a rejeição da cassação pelo plenário configurou violação aos artigos 55, incisos III e VI, da Constituição Federal, além de ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, caracterizando, segundo ele, um ato inconstitucional e nulo.