O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi sorteado para relatar um habeas corpus que busca revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi apresentado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que afirmou não ter qualquer vínculo com Bolsonaro e disse ter protocolado a ação “por iniciativa própria”. No documento, ele alega que o ex-presidente sofre “constrangimento ilegal”, já que não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes — o mesmo que investiga uma suposta tentativa de obstrução das apurações sobre a trama golpista.
Segundo o advogado, a Polícia Federal concluiu as investigações em agosto e enviou o relatório à PGR, que decidiu não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as medidas cautelares impostas por Moraes foram mantidas — entre elas, prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e de contato com embaixadores.
Na petição, Colombo também solicita o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, sustentando que há violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
Agora, caberá a Flávio Dino decidir se analisa o pedido de forma individual (monocraticamente) ou se leva o caso à Primeira Turma do STF. O habeas corpus foi protocolado no dia 6 de novembro.