O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9/4), um pacote de leis voltado ao combate à violência contra as mulheres. As medidas ampliam a proteção às vítimas e endurecem as regras contra agressores.
Entre os principais pontos está a criação do crime de vicaricídio — quando o agressor mata filhos ou pessoas próximas da mulher para atingi-la. A prática passa a ser considerada crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.
O pacote também prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. A medida poderá ser determinada pela Justiça quando houver risco elevado à vítima. O texto ainda prioriza a aquisição dos equipamentos e torna permanente o programa de monitoramento e acompanhamento dessas mulheres.
Outra mudança institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, que será celebrado em 5 de setembro. A iniciativa busca dar visibilidade à vulnerabilidade desse grupo e reforçar ações específicas de proteção.
Durante a sanção, Lula destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher também passa pela educação.
— Tinha que ter um projeto de lei educando os violentos. Se a gente não levar para o campo da educação essa questão, não vamos resolver o problema. É uma questão histórica, de o homem achar que é melhor que a mulher — afirmou.
Segundo o governo, o conjunto de medidas pretende fortalecer a atuação do Estado diante de diferentes formas de violência e ampliar a rede de proteção, especialmente para grupos mais vulneráveis.