O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu nesta sexta-feira (12) retirar o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão também abrange a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o Instituto Lex, empresa vinculada ao casal.
Moraes havia sido incluído na lista de sanções pelo governo Trump em 30 de julho deste ano, em meio à pressão das autoridades americanas para que o ministro se abstivesse de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado. Já Viviane Barci e o Instituto Lex foram sancionados em 22 de setembro, após a Primeira Turma do STF, acompanhando Moraes, condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão no dia 11 de setembro.
A Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, nunca havia sido aplicada contra membros do Poder Judiciário. Até o momento, o governo dos EUA não divulgou uma justificativa para a revogação das sanções a Moraes e sua esposa.
Em julho, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou que o objetivo das sanções era “promover uma mudança positiva de comportamento”, e não punir. O governo Trump havia sancionado Moraes sob a alegação de que o ministro conduzia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e seus apoiadores. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, corroborou a posição de Trump, afirmando que Moraes estava perseguindo Bolsonaro por meio de “censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguição política”.
A pressão pela aplicação das sanções veio principalmente do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro deste ano para convencer as autoridades americanas de que o julgamento de seu pai, Bolsonaro, era uma perseguição política. O lobby de Eduardo contou com o apoio do influenciador Paulo Figueiredo.
Em nota, Eduardo Bolsonaro expressou pesar pela decisão do governo dos EUA, mas agradeceu o apoio de Trump. “Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é o seu dever”, afirmou.
As sanções aplicadas anteriormente contra Moraes incluíam o bloqueio de seus bens, incluindo aqueles sob a posse de cidadãos ou entidades norte-americanas. Além disso, empresas ou entidades vinculadas ao ministro estavam proibidas de operar nos Estados Unidos. A Lei Magnitsky também implicava em sanções a instituições financeiras e outros envolvidos em transações com Moraes, como bancos e operadoras de cartões de crédito, que seriam multados caso realizassem operações com o ministro.