Mesmo sob críticas do governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do Projeto de Lei Antifacção.

Em postagem publicada nesta segunda-feira (17), Motta defendeu o avanço da proposta.
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. Vamos seguir com responsabilidade e na urgência que o tema exige”, afirmou.

A expectativa é que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresente um novo texto antes da votação — será a quinta versão em pouco mais de uma semana.

Críticas do governo

O governo acusa Derrite de desfigurar o texto original enviado pelo Executivo e afirma que o parecer pode criar um “caos jurídico”. O Ministério da Justiça argumenta que o substitutivo abre brechas para contestação de investigações e decisões judiciais.

“O texto vai atrasar investigações e ações penais já em curso”, disse o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, à Agência Brasil.
“Se a proposta for aprovada como está, haverá normas conflitantes que permitirão questionamentos sobre qual regra deve ser aplicada”, completou.

O governo também critica a retirada de recursos federais que financiam operações da Polícia Federal.
“Enviamos uma proposta para descapitalizar o crime. O relator criou outra que descapitaliza os fundos do governo federal, prejudicando diretamente as operações da PF”, afirmou Marivaldo.

Especialistas também apontam que o texto pode engessar a atuação do Ministério Público. Derrite disse que fará ajustes para esclarecer o papel do MP no combate às facções.

Posição do relator

Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o PL, rebateu as críticas e afirmou que o incômodo gira em torno do aumento das penas.

“Hoje, um faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo queria manter assim. No meu relatório, a pena vai a 30 anos — pelo menos 21 em regime fechado”, declarou nas redes sociais.

O projeto original do governo previa elevação das penas, mas em patamar menor que o proposto pelo relator. A gestão federal reforça que apoia o endurecimento penal, desde que as demais estruturas do texto sejam mantidas.

Mudanças no texto

Derrite já apresentou quatro versões do projeto. Entre as alterações, retirou a exigência de que a PF só pudesse atuar mediante pedido formal de governadores — ponto visto como restritivo e alvo de forte rejeição.

Outra mudança foi a exclusão da inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, medida que, segundo governo e especialistas, poderia abrir margem para ingerência de países estrangeiros em questões internas do Brasil.