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Política

‘Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional’, diz Lira

Presidente da Câmara se manifesta sobre fala do presidente do STF, Luiz Fux

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”. Ao chegar à Casa, o deputado falou sobre o assunto ao ser perguntado sobre o  posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que tratou o possível descumprimento de decisões do Judiciário por Jair Bolsonaro como um “crime de responsabilidade”.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Com a decisão correta da Justiça, é lógico, temos a obrigação de cumprir. A decisão da Justiça já se diz: se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre”, disse Lira.

O presidente da Câmara também afirmou que sua assessoria jurídica está analisando os pronunciamentos dos atores envolvidos na crise de poderes.

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Diante de manifestantes, em atos promovidos no dia sete de setembro,  Bolsonaro disse que não iria mais cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes . Em palanque, o presidente chamou ainda o magistrado de “canalha”.

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“Isso é uma análise que o Supremo fez da fala (de Bolsonaro). Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, os posicionamentos, que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, disse Lira.

Na quarta-feira, Lira fez um pronunciamento em que tentou aliviar as tensões. O deputado evitou citar qualquer possibilidade de impeachment e indicou que os conflitos devem ser resolvidos nas eleições de 2022.

“Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos”, disse o presidente da Câmara.

 

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