Válido para novas vagas e não substituições (por medida provisória)
Pressionada pelo Palácio do Planalto, a equipe econômica acerta os últimos detalhes para o anúncio de medidas para reduzir o desemprego no país. Elaboradas pelas secretarias especiais de Trabalho e Produtividades, as ações aguardam o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para serem levadas ao presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro recuou com a ideia de afrouxar o teto de gastos, instrumento que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, mas cobrou de Guedes medidas para o governo não “morrer de inanição”.
A ideia é que a liberação do estoque possa ser feita em troca da apresentação de um seguro como garantia, como já acontece para processos que ocorreram depois da aprovação da reforma trabalhista. A liberação do estoque daria fôlego novo para as empresas, abrindo espaço para novas contratações de funcionários, acredita o governo.
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O ponto central do programa de combate ao desemprego é a desoneração da folha de salários. Mas o ministro Paulo Guedes ainda tem dúvidas em relação ao alcance da desoneração nesse primeiro momento devido aos custos da implantação do modelo. Hoje, as empresas pagam 20% de tributos sobre os salários de empregados. A desoneração, portanto, retiraria dinheiro da arrecadação.
A proposta da equipe do secretário Rogério Marinho é desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamento na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. A proposta é que a desoneração seja bancada com recursos do Sistema S.
As empresas que ingressarem no novo programa e contratarem jovens até determinada idade (que ainda está sendo definida pelos técnicos do governo) e pessoas sem emprego formal há mais de dois anos terão a folha desses funcionários desonerada por um período de seis meses.
As companhias, porém, terão de cumprir algumas condições, como o compromisso de manter os funcionários empregados por mais seis meses após o fim da desoneração. O instrumento não poderá ser usado para substituir funcionários atuais (sobre os quais há recolhimento de tributos) e baratear o custo atual das empresas.
O plano de Guedes é que, no futuro, a desoneração mais ampla seja compensada por um novo imposto, que seria cobrado sobre meios de pagamento. A ideia tem sido comparada a uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, e enfrenta resistências no Congresso. Por isso, a demora do ministro em bater o martelo do pacote.
Outra medida de grande impacto no pacote é a criação do Emprega Mais. O governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal, que vai usar o modelo conhecido como “vouchers” (vales). Eles serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação.
Para conceder os vales, o governo vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas antigos, como o Pronatec. A crítica do governo atual é que o Pronatec oferecia cursos de qualificação que não interessavam as empresas.
Para estimular a qualificação, governo também estuda a compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no trabalhador.
Outra medida é a reformação do MEI, o programa voltado para o microempreendedor individual. A proposta em estudo é criar novas faixas e diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização. O número de empregados permitido pelo MEI pode passar de um para dois. Hoje, para ser MEI tem que ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil.
O governo também estuda replicar em todo o País o modelo de microcrédito do Banco do Nordeste, que oferece empréstimo para o empreendedor de baixa renda sem comprovação de renda.
A reformulação do Sine (Sistema Nacional de Empregos) também está no cardápio de medidas. A meta de longo prazo é construir um sistema misto, com unidades operadas por estados e prefeituras (hoje os únicos conveniados) e empresas privadas, que poderão ganhar dinheiro com os serviços prestados – cobrando apenas dos empregadores.
Fonte:R7.com
