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Política

Prefeitura de SL pagou R$ 3,5 milhões por sistema que já possuía

Nos quatro anos do primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT), a Prefeitura de São Luís foi alvo de vários escândalos que trouxeram à tona suspeitas de esquemas fraudulentos e de desvios de dinheiro público, protagonizados por ex-auxiliares que integraram a administração municipal. Prova disso é que denúncias de parlamentares [vereadores e até deputado] ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) resultaram, de 2013 para cá, em diversos processos contra gestores públicos do município em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e investigações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com objetivo de apurar responsabilidade por ocorrência de dano à gestão pública a fim de obter os devidos ressarcimentos.

A fartura de documentos e registros denúncias de corrupção envolvendo Prefeitura de São Luís aponta uma fragilidade no governo Edivaldo Holanda Jr, mostrando que ações administrativas, no mínimo suspeitas, que já entraram sem bater em praticamente todas as secretarias. Os escândalos são tão intensos que um vai apagando outro como se fossem fósforos queimados.

Agora, mais uma vez, outro escândalo, chegou sem pedir licença na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), antes mesmo que o ex-secretário Raimundo José Rodrigues do Nascimento tivesse tempo de esclarecer o mais clamoroso dos casos de corrupção que atingiu o Palácio de La Ravardière nos últimos quatro anos: o da Máfia Fiscal, esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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A corrupção atingiu em cheio o coração do Fisco Municipal porque envolve não apenas o ex-titular da pasta, Raimundo Rodrigues, que pediu exoneração no inicio do mês passado, mas empresas que ele mesmo contratou e que também são alvos da Operação Simulacro que investiga a organização que causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

Raimundo Rodrigues foi nomeado pelo prefeito Edivaldo Júnior, em abril de 2014, para comandar a Secretaria Municipal de Fazenda. Desde então, a pasta virou uma espécie de refúgio da máfia fiscal, organização criminosa que já era suspeita de atuar dentro da Sefaz, pasta do governo do estado da qual o próprio Rodrigues foi ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal.

Pouco mais de dois meses após sua nomeação, a Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís iniciou dois processos de licitação para contratação de empresa especializada “para fornecimento, implantação e customização de Sistema de Administração Tributária Integrado”. As vencedoras foram a Linuxell Informática e Serviços Ltda e o Centro de Tecnologia Avançada (CTA).

Tanto a Linuxell quanto a CTA foram citadas nas investigações. A segunda empresa, por exemplo, já teve entre os seus sócios ninguém menos que o advogado Jorge Arturo, conhecido como “Rei dos Precatórios” e suspeito de integrar o esquema do doleiro Alberto Yousseff, preso ano passado no Maranhão.

Ainda que envolvendo nome tão polêmico entre seus sócios, o contrato da CTA seria apenas mais um entre tantos da gestão do prefeito Edivaldo Júnior, não fosse um detalhe: a Prefeitura pagou R$ 3,5 milhões por um produto que já lhe pertencia há mais de 7 anos.

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Edivaldo Júnior não reage e a corrupção entra sem bater no seu governo

O Sistema Integrado de Administração Tributária foi comprado ainda na gestão de Tadeu Palácio (PP), em 2007, por R$ 2,4 milhões, da empresa paulista Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA. (DFS), que até hoje presta este serviço à Prefeitura. As constatações são de um levantamento realizado pela reportagem de O Quarto Poder finalizada nesta manhã.

O contrato de 2007, ainda em vigor – e que foi usado durante toda a gestão de João Castelo (PSDB) [deputado federal falecido em São Paulo na manhã de ontem] e também atualmente, com Edivaldo Júnior – permite ao Município a posse do Sistema Integrado de Administração Tributária, o direito de propriedade do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e todas as Evoluções Técnicas do Sistema, quando necessitar.

Na época, administração não explicou os motivos que a levaram a gastar mais R$ 3,5 milhões para comprar um sistema que já pertencia ao Fisco Municipal. Como justificativa para a nova licitação, o ex-secretário José Rodrigues alegou que o “sistema que estava em uso era de propriedade de terceiro, o que torna a Prefeitura dependente”.

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Máfia Fiscal teria feito prefeitura pagar duas vezes por sistema que já pertencia ao Fisco Municipal

No entanto, O Quarto Poder apurou que os direitos sobre todos os produtos do Sistema de Administração Tributária foram adquiridos por intermédio dos contratos 002/SEMIT/2007 e 004/SEMIT/2008. Por eles, foram pagos R$ 4,3 milhões.

Um contrato de “Evolução Técnica do Sistema”, assinado em 2011, deixava claro que se a Secretaria de Fazenda se ressentisse de qualidade no funcionamento do sistema, bastava acionar a prestadora de serviço para melhorá-lo, conforme as cláusulas contratuais.

Ao que parece, nesse mesmo período da contratação, a Prefeitura não tinha nenhuma queixa do atual sistema. Pelo menos é o que se deduz do Atestado Técnico emitido em agosto de 2014, um mês antes do fechamento dos contratos da CTA e Linuxel. Este atestado diz que o Sistema Integrado de Administração Tributária “está implantado e funcionando a contento”.

Diante do exposto, fica caracterizado o sangramento irresponsável e desnecessário do dinheiro público, na Prefeitura de São Luís, pagando duas vezes, valores exorbitantes pelo mesmo produto.

A redação de O Quarto Poder entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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