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Política

TRF-4 nega pedido de Lula para anular provas no caso Odebrecht

O processo trata de supostas vantagens indevidas que o político teria recebido do Grupo Odebrecht, como o imóvel do Instituto Lula em SP

Hang publicou um vídeo em que uma aeronave mostra a frase "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro".

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou ontem (11/12) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia anulação de algumas provas no caso do Grupo Odebrechto, em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato.

O processo, que ainda tramita na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, trata de supostas vantagens indevidas que o político teria recebido do Grupo Odebrecht na forma de um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia do ex-presidente, e diversos pagamentos ilícitos feitos para ele e para o Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão de negar pedido da defesa foi tomada por unanimidade em sessão de julgamento da 8ª Turma da corte.

A 13ª Vara Federal de Curitiba indeferiu. O ex-presidente recorreu dessa decisão ajuizando um habeas corpus junto ao TRF4.

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A defesa requisitou, de forma liminar, a determinação da suspensão do trâmite da ação penal e, no mérito, a declaração de nulidade do indeferimento do incidente de ilicitude e nova análise da legalidade das provas questionadas.

No mês passado, o relator do habeas corpus, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em decisão monocrática, negou provimento aos pedidos. Dessa negativa, foi interposto um recurso de agravo regimental, pleiteando que a 8ª Turma, de forma colegiada, julgasse o habeas corpus.

Os advogados sustentaram que o habeas corpus é um instrumento processual legítimo de fiscalização da legalidade da persecução penal, que o TRF4 não poderia se omitir diante de grave ilegalidade praticada contra Lula e que o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação nº 33.543, autorizou a realização de nova perícia.

A 8ª Turma decidiu, de forma unânime, negar provimento ao agravo regimental. De acordo com o desembargador Gebran, inexiste na decisão de primeiro grau ilegalidade flagrante a autorizar o processamento da ordem de habeas corpus.

Para o magistrado, tem sido freqüente no âmbito da Operação Lava Jato o uso do instrumento processual com a finalidade de enfrentar de modo precoce questões de índole processual.

 

 

 

Fonte:R7.com

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