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São Luís

Shoppings derrubam, no STF, gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos de São Luís

De autoria do vereador Pavão Filho, a Lei Municipal 6.113/2016 foi questionada pela Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers.

Foi suspensa a gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos dos shoppings de São Luís, pelo O Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, publicada na quinta-feira (13), começa a valer nos próximos dias.

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Com a decisão, o STF derruba o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que tinha negado provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei.

Na ação movida ao STF, a Abrasce arma que, apesar de já existir jurisdição sobre o tema na Suprema Corte, o judiciário maranhense julgou improcedente a Adin.

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