Senado receberá projeto que fixa pena de 2 até 6 anos para quem matar cães ou gatos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), uma sugestão legislativa que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. Com a decisão, o texto passa a tramitar no Senado como Projeto de Lei (PL). A proposta estabelece um conjunto de regras para proteger cães e gatos e define sanções para…