Lei garante pagamento retroativo de direitos suspensos no período da pandemia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios a servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tiveram benefícios suspensos durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União….