CCJ dá aval à MP que aumenta o benefício do “Maranhão Livre da Fome”
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), parecer favorável à Medida Provisória 521/2025, enviada pelo Poder Executivo. A MP altera a Lei 12.502, que institui o programa “Maranhão Livre da Fome”, e tem como objetivo aprimorar as ações de combate à pobreza e à insegurança…
