O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (10) que foi acertada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público.
A medida vale para os Três Poderes e atinge benefícios pagos a servidores que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A declaração foi feita durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. Segundo Motta, a decisão do ministro contribui para ampliar o debate sobre a necessidade de mudanças na administração pública.
“Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, entendemos que a decisão do ministro Flávio Dino foi acertada. Esse é um debate que precisa ser feito, porque é isso que a sociedade cobra do Parlamento”, afirmou.
Na mesma entrevista, Hugo Motta comentou o reajuste aprovado para os servidores da Câmara dos Deputados. Ele disse que a medida seguiu os mesmos critérios adotados para os aumentos concedidos a servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o presidente da Câmara, o percentual aprovado foi de cerca de 8% e teve como objetivo evitar distorções entre carreiras do serviço público. Ele ressaltou ainda que o reajuste não gera aumento de despesas no orçamento.
“Foi uma decisão tomada com critério. Não se trata de um ‘trem da alegria’, como foi divulgado de forma equivocada. O projeto segue agora para análise do presidente da República”, declarou.