O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta sexta-feira (12), ter recebido “com pesar” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A punição havia sido aplicada com base na Lei Magnitsky, utilizada pelos norte-americanos para sancionar estrangeiros.
Em nota publicada nas redes sociais, Eduardo afirmou que a revogação das sanções representa a perda de uma “janela de oportunidade” para que o Brasil enfrentasse o que classificou como “problemas estruturais”. Segundo ele, faltou unidade política interna para aproveitar o momento de pressão internacional.
O governo dos EUA também retirou da lista de sancionados a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. O comunicado oficial não apresentou as razões para a mudança de posição. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano.
A nota é assinada conjuntamente por Eduardo Bolsonaro e pelo influenciador Paulo Figueiredo, neto do último presidente do regime militar. Ambos são apontados como os principais articuladores, junto à administração norte-americana, das sanções aplicadas ao ministro do STF.
Nos bastidores, o governo brasileiro já trabalhava com a expectativa de que o impasse fosse resolvido antes do fim do ano. Segundo interlocutores do Planalto, o tema foi tratado em diferentes níveis diplomáticos, incluindo reuniões entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, além de conversas em âmbito presidencial.
Atuação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é citado como um dos principais negociadores das sanções impostas pelo governo norte-americano a Moraes e a outras autoridades brasileiras. À época da punição, os Estados Unidos justificaram a medida mencionando o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda antes da condenação no caso da tentativa de golpe.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No mesmo mês, a esposa de Moraes foi incluída na lista de sancionados.
Após a imposição das sanções, Alexandre de Moraes reagiu classificando a medida como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, o tribunal afirmou que o Judiciário brasileiro não aceitará “coações ou obstruções” no exercício de suas funções constitucionais e destacou a defesa da soberania nacional e da independência entre os Poderes.
Na nota divulgada nesta sexta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo agradeceram o apoio do ex-presidente Donald Trump, mas criticaram a falta de mobilização interna no Brasil. “Continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país”, afirmaram.