O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixa o cargo alegando motivos pessoais e familiares.
A saída, que já vinha sendo especulada nos bastidores nas últimas semanas, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Até então, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado de Lula durante o evento que marcou os três anos dos ataques golpistas. De forma interina, o comando do ministério ficará com o secretário-executivo Manoel Almeida.
Na carta enviada ao presidente, Lewandowski afirmou que exerceu a função com responsabilidade e destacou as limitações enfrentadas ao longo da gestão.
“Tenho a convicção de que desempenhei as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias”, escreveu. O ex-ministro também agradeceu a Lula pela oportunidade de retornar ao serviço público após a aposentadoria no STF.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública concentra áreas estratégicas do governo federal, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e secretarias voltadas à política sobre drogas, defesa do consumidor e segurança pública.
Balanço da gestão
Em mensagem direcionada aos servidores da pasta, Lewandowski fez um balanço dos principais pontos de sua gestão. Entre os destaques, citou o destravamento das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas desde 2018.
Segundo o ex-ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias, além da homologação de 12 territórios indígenas, com segurança jurídica e respeito aos marcos constitucionais.
Outro ponto enfatizado foi a implantação de câmeras corporais em agentes de segurança, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões. Lewandowski também destacou a regulamentação do uso progressivo da força policial e a distribuição de equipamentos de menor potencial ofensivo, já adotados por 21 unidades da federação.
Na área de controle de armas, o ministro afirmou que houve avanços significativos. “Retiramos de circulação 5.600 armas e quase 300 mil munições e implantamos um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal”, afirmou.
Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado também foram citados. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski destacou a atualização da Classificação Indicativa, com adequações ao ambiente digital e a criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos”.
Desafios à frente
Com a saída de Lewandowski, caberá ao próximo titular do ministério dar andamento a uma das principais apostas do governo na área: a PEC da Segurança Pública. A proposta avançou no Congresso no fim de 2025, mas ainda enfrenta um longo processo de negociação até eventual aprovação definitiva.