O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso que envolve o Banco Master. A decisão foi publicada no sábado (27).

A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que apontava uma suposta interferência de Moraes em favor de interesses privados do banco junto ao Banco Central. Segundo a representação, o ministro teria mantido interlocução com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, para tratar de temas relacionados à instituição financeira.

O documento também citava a atuação profissional de Viviane Barci de Moraes, que prestou serviços advocatícios ao Banco Master. Para o autor do pedido, a relação poderia caracterizar crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios da administração pública.

Falta de provas

Ao analisar o caso, Gonet afirmou que não há “lastro probatório mínimo” que justifique a abertura de investigação. Segundo o procurador-geral, as acusações se basearam exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem apresentação de provas materiais ou indícios concretos.

Ele ressaltou ainda que o sigilo da fonte, garantido pela Constituição, impede o aprofundamento das apurações quando as informações se sustentam apenas em relatos de fontes anônimas. Sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, Gonet afirmou que, em uma análise preliminar, não há elementos que indiquem ilegalidade.

Posição de Moraes

Na semana passada, Alexandre de Moraes se manifestou sobre o tema e afirmou que os encontros mantidos com Gabriel Galípolo tiveram como único objetivo tratar da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

A declaração ocorreu após reportagem apontar que o ministro teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição ligada ao Governo do Distrito Federal — versão negada por Moraes.

Caso Banco Master

As reuniões citadas teriam ocorrido antes de o Banco Central decretar, no mês passado, a liquidação do Banco Master, após suspeitas de fraude. No âmbito das investigações, o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto posteriormente por decisão da Justiça Federal e responde ao processo em liberdade.

Antes da liquidação, o escritório Barci de Moraes atuou na prestação de serviços jurídicos ao banco.