O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas não ajuda a combater o crime organizado e ainda pode representar risco à soberania nacional.

“Não há problema em rotular, se quiserem rotular. O que não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado será resolvido por nós, brasileiros”, afirmou Randolfe em entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira (6).

Segundo o senador, o foco deve estar em medidas concretas, e não em nomenclaturas.

“Não é o rótulo que vai derrotar o crime. O horror não se combate chamando-o de horror. É preciso aumentar penas, combater o fluxo financeiro das facções e coordenar as forças policiais”, disse.

Disputa no Congresso

O governo e a oposição travam um embate na Câmara dos Deputados sobre quais projetos devem guiar o enfrentamento às organizações criminosas. De um lado, está o PL das Facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; de outro, o PL do Terrorismo (1.283/2025), do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe equiparar facções e milícias a grupos terroristas.

Há também a possibilidade de unificar as propostas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve decidir até o final da próxima semana. A votação do PL do Terrorismo, prevista para esta semana, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O rito é decisão do presidente Hugo Motta. Pode ser que venha para a CCJ ou que ele apense os dois projetos sob a mesma relatoria”, explicou o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA).

Risco de interferência e discurso ideológico

Especialistas alertam que equiparar facções ao terrorismo pode expor o Brasil a estratégias intervencionistas de outros países, especialmente dos Estados Unidos.

Randolfe reforçou essa preocupação e acusou setores da oposição de fazer uso político do tema:

“Vamos parar com o proselitismo e tratar o combate ao crime como uma questão de Estado, enfrentada por todos — direita, esquerda, governo e oposição.”

O senador defendeu as propostas do governo, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, que aumentam penas, integram as polícias e reforçam a inteligência das forças de segurança.

“Não basta ocupar uma favela e sair. É preciso coordenação permanente e ações conjuntas das forças de segurança”, afirmou.

Defesa do PL do Terrorismo

O deputado Danilo Forte, autor do projeto que classifica facções como terroristas, rebateu as críticas. Para ele, a medida fortalece a polícia e permite ações preventivas.

“O projeto dá condições de enfrentamento, inclusive preventivas. O crime organizado provoca medo coletivo, e isso é terrorismo”, justificou.

Forte também negou que a proposta possa permitir intervenção estrangeira.

“Os Estados Unidos não podem invadir. Isso é responsabilidade da ONU. A soberania só é ferida se houver acordo internacional, o que não existe. O que estamos perdendo é a soberania para o crime, internamente”, concluiu.