O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) que acredita na aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, o governo federal atua para reduzir a carga semanal e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. “Espero que isso seja pautado, aprovado no…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), o reajuste salarial anual de 8% para os servidores do Judiciário federal, mas com veto parcial ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). O veto atingiu os trechos que previam reajustes escalonados para…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto que altera regras de dosimetria e reduz as penas de condenados por atos golpistas — incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta terça-feira (9/), que o ex-presidente Jair Bolsonaro está “angustiado” com a indefinição sobre o projeto de anistia. Segundo ele, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta de dosimetria — que prevê redução de penas —, estaria travando o avanço do texto. Após visitar o pai na…
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas não ajuda a combater o crime organizado e ainda pode representar risco à soberania nacional. “Não há problema em rotular, se quiserem rotular. O que não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir…