A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que identificou o desvio de aproximadamente R$ 14 mil.
A Justiça Federal condenou dois ex-gestores do município de Arame, localizado a 476 km de São Luís (MA), por atos de improbidade administrativa cometidos com recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral, no ano de 2018.
Segundo a decisão, os réus — a ex-coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação e o ex-secretário municipal de Educação de Arame — sacaram de forma irregular verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e utilizaram o dinheiro em benefício pessoal. Os nomes dos condenados não foram divulgados.
A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que identificou o desvio de aproximadamente R$ 14 mil. Conforme as investigações, a ex-coordenadora emitiu e descontou, em seu próprio nome, 20 cheques vinculados às escolas municipais. Parte do valor foi repassada a uma empresa sem atividade regular e sem comprovação de serviços prestados.
O ex-secretário de Educação foi considerado responsável por autorizar e apoiar a liberação dos cheques, colaborando diretamente para o desvio das verbas públicas.
De acordo com o MPF, os dois atuaram de forma intencional para se beneficiar do dinheiro público e chegaram a coagir diretores de escolas de Arame a assinarem cheques em branco vinculados às contas das unidades de ensino, entregando-os à coordenadora.
A Justiça Federal destacou na decisão que os recursos do PDDE não podem ser utilizados para fins pessoais, já que são destinados exclusivamente à manutenção e melhoria da infraestrutura escolar e ao fortalecimento da qualidade do ensino público.
Os condenados foram obrigados a devolver o valor desviado, devidamente atualizado e acrescido de juros, descontando-se eventuais quantias já ressarcidas no processo penal. Além disso, a sentença impôs suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.