O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que investigações criminais não podem se prolongar indefinidamente. A declaração foi dada ao comentar o chamado Inquérito das Fake News.
Para Messias, qualquer apuração penal deve respeitar prazos razoáveis. “O inquérito precisa ter começo, meio e fim. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Processo penal não é instrumento de vingança”, disse.
A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberta em 2019 e ainda segue em andamento no STF, o que tem gerado questionamentos sobre sua duração.
Messias participa de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa necessária para assumir a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Para avançar, ele precisa do apoio da maioria dos senadores.
O que é o inquérito
O chamado Inquérito das Fake News, oficialmente nº 4.781, foi instaurado para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo.
Sob relatoria de Moraes, a apuração mira suspeitas de organização de campanhas coordenadas contra a Corte. O caso tramita sob sigilo e, após sucessivas prorrogações, permanece aberto por prazo indeterminado.
A investigação é alvo de críticas e também de apoio em diferentes setores: enquanto há questionamentos sobre possíveis impactos à liberdade de expressão, defensores apontam a medida como necessária para conter ataques às instituições democráticas.
Tramitação da indicação
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias precisa ser aprovado pela CCJ antes de ter o nome analisado pelo plenário do Senado.
Na comissão, são necessários ao menos 14 votos favoráveis. Já na votação final, o indicado precisa alcançar 41 votos entre os 81 senadores. Ambas as votações são secretas.
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