O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news o procedimento envolvendo o ministro André Mendonça e passou a concentrar na Presidência da Corte a análise dessa frente da crise que envolve integrantes do tribunal.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4/9) e ocorre enquanto Fachin também precisa definir o destino da investigação conduzida por Mendonça que alcançou o ministro Alexandre de Moraes.
Nos bastidores do Supremo, a movimentação é vista como uma tentativa de colocar a Presidência da Corte no centro das articulações para solucionar o impasse entre os dois ministros.
Entre as alternativas discutidas estão o encerramento da frente de investigação que envolve Moraes, a redistribuição de parte da apuração para outro ministro ou até mesmo o envio da controvérsia ao plenário do STF.
Fachin defende fim do inquérito das fake news
A decisão ocorreu no mesmo dia em que Fachin defendeu publicamente o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes.
Durante discurso, o presidente do STF colocou o encerramento do procedimento entre as três prioridades que considera urgentes para sua gestão.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão. A adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.
Aberto há sete anos, o inquérito passou a reunir diferentes episódios e linhas de investigação. Ao longo desse período, o procedimento também se tornou alvo de críticas relacionadas à duração e à abrangência das apurações.
Caso de Mendonça vai para procedimento separado
Foi dentro do inquérito das fake news que Moraes havia incluído sua decisão e documentos relacionados a André Mendonça.
Fachin, porém, determinou nesta sexta que esse material fosse retirado do inquérito e anexado a uma nova petição, que ficará sob responsabilidade da Presidência do STF.
Com a mudança, a iniciativa de Moraes envolvendo Mendonça passa a tramitar separadamente.
Fachin informou que analisará “a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes” e, se necessário, também as imputações apresentadas no caso.
Antes de tomar uma decisão, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer em até cinco dias úteis.
Depois disso, André Mendonça terá o mesmo prazo para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive em relação aos aspectos processuais.
Fachin ressaltou que as medidas adotadas até agora são de instrução e não representam antecipação de entendimento sobre a existência ou não de irregularidades.
Após as manifestações, o processo retornará ao gabinete do presidente do STF.
Investigação que envolve Moraes também está em discussão
Fachin ainda terá de lidar com a outra frente da crise: a investigação conduzida por André Mendonça que passou a envolver Alexandre de Moraes a partir de informações obtidas no caso Master.
Uma das possibilidades discutidas no Supremo é encerrar essa frente da apuração como parte de uma solução para o impasse.
Outra alternativa seria retirar da relatoria de Mendonça eventuais fatos relacionados a Moraes e redistribuí-los a outro ministro.
Nesse cenário, Fachin adotaria uma solução semelhante nas duas pontas da crise: após separar da relatoria de Moraes o procedimento que envolve Mendonça, também retiraria da investigação de Mendonça os fatos relacionados a Moraes.
Há ainda a possibilidade de levar a controvérsia ao plenário do STF. A análise colegiada permitiria que os ministros dessem uma resposta institucional ao embate, evitando que a solução de uma disputa envolvendo integrantes da própria Corte dependesse apenas de decisões individuais.
A eventual chegada do caso ao plenário, contudo, não garante uma solução imediata. Durante o julgamento, qualquer ministro poderá pedir vista e suspender a análise.
Deixe seu comentário