Um grupo formado por 25 estados norte-americanos governados por democratas entrou com uma ação contra o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira (3). Eles alegam que as novas tarifas aplicadas a produtos de 60 parceiros comerciais ultrapassam a autoridade legal do chefe da Casa Branca.
As taxas, de 10% e 12,5%, foram anunciadas em 24 de julho e atingem países e blocos econômicos como Brasil e União Europeia. O governo Trump justifica que os parceiros não estariam adotando medidas suficientes para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O processo foi apresentado ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York. A iniciativa se soma a ações movidas por pequenas empresas norte-americanas, que também recorreram à Justiça para tentar suspender as tarifas desde que elas entraram em vigor.
Estados acusam Trump de insistir em medidas ilegais
Entre os autores da ação estão Oregon e Nova York. Todos os estados envolvidos são administrados por governadores democratas ou possuem procuradores-gerais ligados ao partido.
Segundo o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, Trump estaria insistindo em uma política tarifária já derrotada anteriormente nos tribunais.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, declarou Rayfield.
A Casa Branca, por sua vez, defende que as medidas são legais e representam uma resposta adequada às práticas comerciais consideradas desleais.
O porta-voz do governo, Kush Desai, afirmou que a falta de fiscalização contra produtos fabricados com trabalho forçado prejudica o comércio e os trabalhadores norte-americanos.
Guerra tarifária de Trump sofre derrotas judiciais
As tarifas se tornaram um dos principais pilares da política externa de Donald Trump. A estratégia, porém, vem enfrentando sucessivos questionamentos judiciais.
Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra parte das tarifas mais abrangentes adotadas pelo republicano. O tribunal concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a tributar unilateralmente produtos de outros países.
Após a derrota, Trump criticou os integrantes da Suprema Corte e anunciou tarifas temporárias de 10%, recorrendo a uma autoridade legal diferente. Essas cobranças também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional, mas continuaram valendo enquanto o governo recorria da decisão.
Trabalho forçado seria “pretexto”, dizem estados
A nova rodada de tarifas foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, criada para enfrentar práticas econômicas desleais ou discriminatórias adotadas por outros países.
Embora essa legislação já tenha sido utilizada por governos anteriores, os estados e as empresas argumentam que ela normalmente é aplicada contra países ou setores específicos. Segundo os autores das ações, o alcance global adotado por Trump não possui precedente histórico.
As tarifas anunciadas em julho alcançam mais de 99% das importações norte-americanas.
Na ação, os estados afirmam que o combate ao trabalho forçado estaria sendo utilizado como justificativa para restabelecer cobranças semelhantes às que já foram consideradas ilegais pela Justiça.
Eles também sustentam que a aplicação generalizada de impostos sobre produtos estrangeiros não resolve os problemas relacionados ao trabalho forçado em diferentes partes do mundo.
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