O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país. A medida passa a valer na madrugada desta sexta-feira (24) e foi justificada pela avaliação de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A nova cobrança substitui a tarifa global temporária de 10% em vigor desde fevereiro e será acumulada à sobretaxa de 25% aplicada desde o último dia 22 sobre determinados produtos brasileiros. Com isso, algumas exportações nacionais poderão ser tributadas em até 37,5% ao ingressarem no mercado norte-americano.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Investigação

Segundo o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que, na avaliação do governo norte-americano, não possuem mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

O órgão argumenta que essa situação cria uma vantagem competitiva indevida ao permitir a circulação de mercadorias produzidas com custos reduzidos em razão da exploração de mão de obra.

Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de controles por parte de parceiros comerciais prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.

Produtos citados

O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou mercadorias associadas ao trabalho forçado em cinco segmentos:

  • alumínio;
  • algodão;
  • eletrônicos;
  • baterias de lítio;
  • tabaco.

Na avaliação do governo dos Estados Unidos, esses produtos podem entrar no mercado brasileiro com preços inferiores aos praticados em condições regulares, afetando posteriormente a competitividade das exportações nacionais.

O documento também reconhece que o Brasil mantém iniciativas de combate ao trabalho escravo, como a Lista Suja do Trabalho Escravo, e participa de acordos internacionais sobre o tema. Ainda assim, considera que as medidas adotadas pelo país não seriam suficientes para impedir a importação desses bens.

Outros países atingidos

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além do Brasil, países como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul também foram incluídos no grupo que recebeu a sobretaxa adicional de 12,5%.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia terão uma tarifa complementar de 10%, por possuírem mecanismos legais de controle considerados existentes, embora insuficientes na avaliação do governo norte-americano.

Acúmulo de tarifas

A nova sobretaxa soma-se aos 25% anunciados nesta semana em outra investigação comercial conduzida pelo USTR. Nesse processo, os Estados Unidos acusam o Brasil de adotar práticas consideradas desleais em áreas como acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com a combinação das duas medidas, parte dos produtos brasileiros poderá enfrentar uma tributação total de até 37,5% ao entrar no mercado norte-americano.

As tarifas anunciadas nesta quinta-feira também substituem a cobrança global de 10% implementada pelo governo norte-americano em fevereiro, após mudanças nas políticas tarifárias adotadas pelo país.

Governo brasileiro reage

Em nota, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização destinados a impedir a importação de produtos vinculados ao trabalho forçado.

O Executivo também destacou o reconhecimento internacional das políticas brasileiras de combate ao trabalho escravo e informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, além de levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação norte-americana, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendendo que o Brasil possui legislação e mecanismos de fiscalização compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

Enquanto avalia medidas diplomáticas, o governo mantém ações de apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados.

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