O Congresso Nacional definiu, nesta sexta-feira (28/8), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida para relatar a proposta.
A expectativa é que Leila apresente o parecer na próxima segunda-feira (31/8). Segundo Reginaldo Lopes, o relatório também deverá ser colocado em votação na comissão no mesmo dia.
Apesar do prazo apertado, o deputado afirmou que parlamentares pretendem ouvir representantes do setor produtivo antes da votação e admitiu a possibilidade de alterações no texto enviado pelo governo.
“Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos”, afirmou Reginaldo. Leila também defendeu o diálogo, mas antecipou ser favorável à proposta original apresentada pelo Executivo.
Caso passe pela comissão, a MP seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a matéria entre as prioridades para o esforço concentrado dos parlamentares. Depois, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
Fim da taxa das blusinhas
Publicada em maio, a medida provisória acabou com o Imposto de Importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
O Congresso tem até 8 de setembro para aprovar definitivamente a medida. Caso a MP perca a validade sem ser votada, a cobrança poderá voltar a partir de 9 de setembro.
Pelas novas regras, o ministro da Fazenda também passa a ter competência para alterar as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às remessas postais internacionais, inclusive com possibilidade de reduzir a tributação a zero para compras de até US$ 50.
Acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre
A votação da MP ganhou força após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os três se reuniram na quarta-feira (26/8) e acertaram o avanço da proposta no Congresso durante o período de esforço concentrado.
“Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros terem qualidade de vida melhor”, declarou Alcolumbre.
A proposta tem forte apelo popular e ganhou importância política para o governo Lula em meio à campanha pela reeleição. O Executivo busca transformar em lei o fim de uma cobrança que havia sido implementada durante a própria gestão.
Criada em 2024, a chamada taxa das blusinhas enfrentou resistência entre consumidores, principalmente pelo impacto sobre produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Representantes do varejo brasileiro, por outro lado, defendem a tributação. O argumento é que benefícios concedidos às compras internacionais de pequeno valor favorecem produtos importados e provocam uma concorrência desigual com empresas instaladas no país.
Crédito para motoristas
Outra comissão mista do Congresso aprovou, nesta sexta-feira, o parecer de uma medida provisória que cria uma linha de financiamento voltada a motociclistas, motoristas de aplicativo e taxistas. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara.
Relatora da proposta, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) incorporou mudanças ao texto e acatou emendas para incluir profissionais do transporte escolar entre os beneficiados.
A medida busca facilitar o acesso ao crédito para renovação da frota utilizada por trabalhadores que atuam no transporte de passageiros e de pequenas cargas nos centros urbanos.
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