O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) que o Congresso vai acelerar a análise da medida provisória (MP) que acaba com o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
O anúncio ocorreu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Segundo Motta, a comissão mista responsável por analisar a MP deverá ser instalada “o mais rápido possível”. Pelo acordo, a presidência do colegiado ficará com um deputado indicado pela Câmara, enquanto a relatoria caberá ao Senado.
A intenção é concluir a análise na comissão a tempo de levar a proposta aos plenários da Câmara e do Senado durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana.
“Vamos, agora, em comum acordo, eu e o presidente Davi, instalar a comissão mista que trata da medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas o mais rápido possível”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara disse ainda que o objetivo é aproveitar o período de esforço concentrado para votar a medida primeiro entre os deputados e, posteriormente, encaminhá-la para análise dos senadores.
MP precisa ser aprovada até setembro
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade, e a cobrança do imposto sobre as pequenas compras internacionais volta a valer.
Após a reunião, Alcolumbre afirmou que a proposta não perderá a validade por falta de votação. Segundo ele, a expectativa é instalar a comissão responsável pela análise da MP já na próxima terça-feira.
O presidente do Senado também se comprometeu a acelerar a tramitação para que o texto seja analisado pelo Congresso e, caso aprovado, encaminhado para sanção presidencial.
Reunião discutiu outras prioridades
Além da “taxa das blusinhas”, Lula, Motta e Alcolumbre discutiram outras propostas consideradas prioritárias pelo governo federal.
Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o projeto que cria o Marco Legal dos Minerais Críticos e o PL do Redata.
Segundo Lula, os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a avançar com a votação das matérias. O presidente afirmou que eventuais divergências políticas não devem impedir a análise de propostas consideradas importantes para o país.
“Ninguém está pedindo que a gente não tenha divergência em algumas coisas. Duas pessoas sempre vão ter divergências. O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é mais importante, do que é principal e o que é prioritário”, declarou Lula.
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