Bolsonaro recorre a declarações de Moraes no Caso Master para questionar condenação

Advogados afirmam que ministro reconheceu, no caso envolvendo o Banco Master, a necessidade de acesso integral às provas e de tempo para analisá-las; segundo a defesa, garantias semelhantes foram solicitadas durante o processo da trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal na tentativa de anular a condenação dele no processo que apurou a trama golpista. Na petição, os advogados citam manifestações do ministro Alexandre de Moraes durante as discussões relacionadas ao Caso Master.

A nova petição é assinada pelo escritório comandado pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro durante o julgamento da trama golpista. O documento foi apresentado após a saída do advogado Marcelo Bessa da equipe de defesa.

Os advogados argumentam que Moraes reconheceu, durante uma sessão do STF, a necessidade de acesso completo às provas e de tempo suficiente para analisar o material apresentado pela Polícia Federal (PF).

Segundo a defesa, essas mesmas garantias foram solicitadas por Bolsonaro durante a ação penal que resultou na condenação, mas não teriam sido asseguradas da mesma forma.

As manifestações de Moraes citadas no documento ocorreram durante uma sessão realizada em 15 de setembro, que discutiu elementos relacionados a supostas relações entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes está atualmente suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Na ocasião, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à íntegra de uma mídia utilizada como base para um relatório da Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro compara esse pedido às solicitações feitas durante a investigação sobre a tentativa de golpe para que os advogados tivessem acesso aos dados dos celulares apreendidos.

Acesso às provas

Um dos argumentos utilizados pela defesa é uma declaração de Moraes na qual o ministro afirmou não ter tido tempo suficiente para analisar o material da PF que reuniria supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro.

Para os advogados de Bolsonaro, a manifestação demonstra que o acesso aos arquivos e o tempo necessário para analisá-los são questões relevantes para o direito de defesa.

A defesa afirma que a mesma situação teria ocorrido durante a ação penal que investigou a tentativa de golpe.

Segundo a petição, em 7 de maio de 2025, os advogados foram orientados a indicar endereços eletrônicos para receber os links de acesso ao material apreendido. As audiências de testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio.

Os primeiros links, de acordo com os advogados, teriam sido disponibilizados nos dias 14 e 15 de maio. A defesa afirma ainda que, em 30 de maio, recebeu materiais do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

Os advogados sustentam que, enquanto os arquivos eram disponibilizados, a defesa precisava acompanhar as audiências, participar dos depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia no processo.

Na avaliação da defesa, não seria possível substituir a análise dos arquivos pela suposição de que eles não continham informações relevantes.

Argumento da defesa

A petição também compara a posição adotada por Moraes no Caso Master com a condução da ação penal da trama golpista, da qual o ministro foi relator.

Segundo os advogados, ao afirmar que precisava de tempo para analisar as informações apresentadas no Caso Master, Moraes teria reconhecido uma necessidade semelhante àquela apresentada pela defesa de Bolsonaro durante o processo.

Os advogados afirmam que havia uma diferença entre simplesmente disponibilizar os arquivos e permitir que a defesa tivesse condições efetivas de conhecer e analisar o conteúdo.

A defesa também questiona a forma como mensagens foram selecionadas em relatórios da Polícia Federal. Segundo os advogados, o conhecimento apenas dos trechos utilizados na acusação não substituiria o acesso ao conjunto completo das conversas.

Para a defesa, outras mensagens poderiam alterar a interpretação dos trechos selecionados pelos investigadores.

Revisão criminal

O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que também é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Até o momento, Nunes Marques não tomou decisão sobre o novo pedido.