A redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais, primeira etapa da implementação da escala 5×2, poderá aumentar o valor pago pelas horas extras. A mudança está prevista no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), que estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

O texto também define novos critérios para calcular o valor da hora trabalhada. Com a diminuição da jornada semanal e a manutenção do salário mensal, o divisor utilizado na conta será reduzido, elevando o valor de cada hora de trabalho.

Atualmente, para quem cumpre uma jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para calcular o valor da hora. Com a implementação gradual da nova regra, esse número será alterado.

Veja como ficará o cálculo:

  • A partir de 16 de dezembro: com a jornada reduzida para 42 horas semanais, o divisor passará de 220 para 210.
  • A partir de dezembro de 2027: quando a carga horária chegar a 40 horas semanais, o divisor será reduzido para 200.

Com a aplicação integral da jornada de 40 horas, o valor da hora extra poderá ficar aproximadamente 10% maior, considerando o mesmo salário mensal e o adicional mínimo de 50%.

Segundo Edgar Santos Tavares Dias, sócio do escritório Queiroz Lautenschläger Advogados, a mudança ocorre porque o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário, mas cumprirá menos horas de trabalho.

Na primeira etapa, o valor da hora normal terá aumento aproximado de 4,8%. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, a elevação será de cerca de 10%. Sobre esse valor ainda incide o adicional de hora extra, que deve ser de pelo menos 50%.

Mudança não significa aumento do salário mensal

Apesar da elevação no valor da hora trabalhada, a alteração não representa, necessariamente, um reajuste no salário mensal. O que muda é a base utilizada para calcular o pagamento por hora.

Além das horas extras, a alteração também poderá ter reflexos em outras verbas trabalhistas calculadas com base no salário-hora, como o adicional noturno.

Decisão do STF prevê regras de transição

O advogado Edgar Santos Tavares Dias também chama a atenção para as regras previstas na liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até 15 de dezembro de 2027, empresas que não tenham acordo coletivo poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.

Outra ressalva envolve os acordos e convenções coletivas. Caso esses instrumentos estabeleçam um divisor menor ou um adicional de hora extra superior ao mínimo legal, deverá ser aplicada a condição negociada.

A liminar ainda será submetida à análise do plenário do STF.