Os professores da rede municipal de Rosário, no Maranhão, que aguardavam o pagamento dos precatórios referentes à correção de valores do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), terão que esperar mais tempo. A suspensão do pagamento foi determinada pela Justiça após recurso apresentado por advogado envolvido em uma das ações judiciais relacionadas ao caso.
Histórico das Ações Judiciais
Entre 2000 e 2006, o Governo Federal transferiu valores abaixo do devido ao Fundef, resultando em perdas financeiras para o município de Rosário. Em resposta, a gestão do ex-prefeito Ivaldo e o Sindicato dos Professores ajuizaram uma ação em 2005, buscando a compensação dessas perdas.
Posteriormente, em 2014, a então prefeita Irlahi Linhares ingressou com outra ação, representada pelo advogado Sylvio, dando origem a dois processos distintos sobre o mesmo tema.
Decisão Judicial e Suspensão do Pagamento
Após anos de tramitação, a Justiça decidiu que a União deveria pagar R$ 30 milhões ao município de Rosário, referentes às perdas identificadas no período. No entanto, o advogado Sylvio, atuando na ação de 2014, solicitou judicialmente o pagamento de 20% desse valor, o que levou a Justiça a suspender o pagamento por 60 dias para reavaliar os direitos envolvidos.
A Prefeitura de Rosário recorreu da decisão, argumentando que o advogado Sylvio não está vinculado à ação original de 2005 e, portanto, não teria legitimidade para pleitear parte dos precatórios.
Expectativa dos Educadores
Com a suspensão temporária do pagamento, os professores rosarienses permanecem na expectativa de que a situação seja resolvida em breve, permitindo o recebimento dos valores devidos e o investimento em melhorias na educação municipal.