A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade de apostas esportivas online, as chamadas bets. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência sobre os riscos do jogo, em um modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Todos os anúncios deverão exibir uma das seguintes frases:

  • “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
  • “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
  • “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo as regras, a advertência deve aparecer na horizontal, com boa legibilidade, em tamanho proporcional ao anúncio e ocupando, no mínimo, 10% do comprimento ou da dimensão da peça publicitária.

As medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na ocasião, ele reforçou que o governo adotará tolerância zero com empresas de apostas que atuam de forma irregular.

“A nossa tolerância é zero com as ilegais. Bet ilegal, em nenhuma medida, está autorizada, e nem os publicitários, nem os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou.

Novas restrições

Além da inclusão obrigatória dos alertas, uma portaria publicada pelo governo federal também estabeleceu novas regras para o conteúdo das campanhas publicitárias das plataformas de apostas.

Entre as determinações, fica proibido o uso de estratégias, análises ou opiniões técnicas que possam influenciar ou induzir o público a realizar apostas em determinado evento ou mercado.

A norma também veta propagandas que:

  • prometam ganho fácil ou associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro;
  • apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
  • incentivem apostas excessivas ou criem sensação de urgência para que o consumidor aposte imediatamente;
  • divulguem informações falsas ou enganosas sobre chances de vitória ou sugiram que habilidade ou experiência garantam melhores resultados;
  • relacionem apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizem apelo sexual ou desrespeitem crenças e tradições culturais;
  • sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

As restrições sobre o conteúdo das propagandas começaram a valer na semana passada. Já a obrigatoriedade das mensagens de advertência passa a ser exigida a partir desta sexta-feira.

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