O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira (30) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se mantém a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-chefe do Executivo. A reunião está marcada para as 13h30, no gabinete do ministro, e deve anteceder a definição sobre a continuidade da medida.
Durante o encontro, os advogados apresentarão novos documentos médicos para sustentar que Bolsonaro ainda enfrenta complicações de saúde e necessita de acompanhamento contínuo. A defesa também pretende reafirmar que o ex-presidente tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo, argumentando que não houve qualquer descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
O prazo inicial de 90 dias do benefício terminou na última semana. A expectativa era de que a medida fosse prorrogada, mas o caso ganhou um novo capítulo após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz no Distrito Federal. Diante do episódio, Moraes decidiu aguardar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de deliberar sobre a continuidade da prisão domiciliar.
Em parecer enviado ao STF, a PGR informou que só irá se manifestar sobre a eventual caracterização de falta grave após a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Paralelamente, a defesa protocolou uma petição pedindo que a apreensão da arma não seja considerada uma infração à Lei de Execução Penal. Os advogados sustentam que o armamento estava regularmente registrado, permanecia na residência de Bolsonaro antes da concessão da prisão domiciliar e foi retirado apenas para passar por manutenção mecânica.
Segundo a defesa, não houve tentativa de ocultar a arma, já que sua propriedade foi informada no momento da abordagem policial. Os advogados também afirmam que Bolsonaro não foi comunicado sobre qualquer eventual cancelamento do registro do armamento e que não existia determinação judicial para sua entrega ou apreensão.
Ainda de acordo com a petição, não há indícios de dolo ou culpa do ex-presidente em eventual descumprimento das regras da execução penal. Com isso, a defesa pede a prorrogação da prisão domiciliar humanitária até que o quadro de saúde seja reavaliado.
Caso a posse da pistola seja futuramente reconhecida como falta grave, Bolsonaro poderá sofrer sanções no cumprimento da pena, incluindo a revogação do benefício da prisão domiciliar.
Relembre o caso
A pistola foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal. O armamento estava com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que conduzia um veículo oficial da Presidência da República. Segundo o militar, a arma pertencia a Bolsonaro e havia sido retirada da residência do ex-presidente para passar por um reparo mecânico após apresentar problemas de funcionamento.
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